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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 17:31
Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação
A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 15:32
Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
Plano de saúde não atendeu à solicitação médica.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 12:19
Gastos no cartão de crédito de vítima de “golpe do motoboy” são inexigíveis, decide Justiça
Banco descumpriu dever de segurança de dados.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:08
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
Relação continua se comprovada a necessidade.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 15:47
Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem
Cliente teve que retornar ao Brasil.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 17:52
Banco deverá indenizar idosos vítimas de golpe em agência
Falha em prestação de serviços ensejou reparação.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:34
Mantida condenação de pai por abandono afetivo
Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:34
Laboratório indenizará motorista após exame de entorpecentes resultar em falso-positivo
A indenização por danos morais foi readequada ao valor de R$ 15 mil, após relator entender que montante fixado em 1º grau superava os parâmetros adotados pela turma julgadora.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:10
Consumidor contemplado em consórcio será indenizado por atraso na entrega do veículo
Para TJ/SP, atraso ultrapassou os limites do tolerável. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:53
Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI
Processo de remoção para outro hospital demorou horas.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 16:22
Tribunal condena plano de saúde por erro em diagnóstico de enfermeira
A indenização foi fixada em R$ 15 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 11:11
Agência indenizará cliente por atraso na obtenção de visto de turismo
Cliente receberá reparação por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:41
Tribunal autoriza penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios
Tribunal entendeu que valores impenhoráveis podem ser penhorados quando o valor executado for de natureza alimentar, mas reduziu o percentual.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:03
Cliente da Claro que recebia mais de 20 ligações por dia será indenizado
Além da indenização no valor de R$ 40 mil, o Tribunal também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que a operadora efetuar.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:44
Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio
Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 16:16
Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento
Ela receberá R$ 10 mil, pelos danos morais sofridos ao ter sido expulsa de uma sessão por entrar na sala com pipoca e refrigerante comprados fora do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:53
Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista
Autora teve problemas com hospedagem.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:30
Erro em necrotério de hospital gera indenização por danos morais
Pais não puderam enterrar filho natimorto.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:35
Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado
Autor receberá R$ 3 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:26
Banco indenizará cliente por saques indevidos em conta poupança
O Tribunal reconheceu a falha na prestação de serviço do banco.
